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Os vereadores de Artur Nogueira participaram na noite da última quarta-feira (5) da primeira sessão no novo prédio da Câmara Municipal de Artur Nogueira. Durante a sessão, os vereadores homenagearam a Guarda Municipal (GM) pelo trabalho desenvolvido em prol da segurança dos nogueirenses em 32 anos de fundação.
As obras de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Artur Nogueira estão concluídas e o atendimento à população no novo prédio começará na próxima segunda-feira, dia 3.
Os serviços de modificações no prédio começaram em 2010 e totalizam uma estrutura física de cerca de 850 m². Com as mudanças, os vereadores acreditam que poderão dar mais agilidade, praticidade e eficiência aos serviços prestados à população nogueirense. Na próxima quarta-feira, dia 5, acontece a primeira sessão ordinária no novo plenário.
Na noite da última quarta-feira (7), foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Artur Nogueira o projeto de lei denominado Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, que tem como objetivo isentar juros de multa por atraso de pagamento de tributos municipais. A lei será sancionada nos próximos dias, com validade até 14 de dezembro deste ano.
A Câmara Municipal de Artur Nogueira promulgou e sancionou uma lei que declara a Rede de Proteção Animal Ambiental (RPAA) como utilidade pública do município. Uma das melhorias que a lei implica em relação à rede é o recebimento de subvenção pelo município. “A importância disso é que, aconteça o que acontecer, a rede continuará a fazer o trabalho de proteção animal”, afirma o presidente da RPAA, Carlos Caressato.
O Executivo municipal elaborou o projeto de lei número 032, no qual promulga o orçamento geral do município de Artur Nogueira, para o exercício financeiro de 2013, no valor de R$ 132.045.443,99 (cento e trinta e dois milhões, quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos).
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