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O Executivo municipal elaborou o projeto de lei número 032, no qual promulga o orçamento geral do município de Artur Nogueira, para o exercício financeiro de 2013, no valor de R$ 132.045.443,99 (cento e trinta e dois milhões, quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos).
Agente público deverá possuir condições legais necessárias para ocupar cargo.
A Câmara Municipal de Artur Nogueira promulgou no início de agosto a Emenda à Lei Orgânica nº 033, que implanta a chamada “Lei da Ficha Limpa” na Administração Pública Municipal e sua vigência teve início na data de sua publicação, sendo em 02 de agosto de 2012.
A lei denominada “Lei da Ficha Limpa” impõe requisitos adicionais para a admissão e contratação de servidores públicos, englobando secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, conselheiros tutelares e servidores efetivos cuja nomeação se dê a partir desta data. Eles terão que atender às mesmas exigências documentais impostas aos agentes políticos que concorrerão às eleições, como não ter condenação criminal e improbidade administrativa. “A proposta teve a iniciativa de todos os vereadores, com adaptação sucinta, abrangendo todas as funções.
Por ano, cada habitante gasta R$ 40,15 para manter o Legislativo de Artur Nogueira
Durante pesquisa realizada nas Câmaras Municipais das cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), o jornal Correio Popular publicou em uma de suas edições uma reportagem avaliando os gastos de todos os municípios da RMC. A reportagem diz respeito ao custo anual de cada habitante para manter o exercício Legislativo das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Campinas.
Conheça as funções e os deveres desse agente público
Para ser candidato ao cargo de vereador é necessário ter a idade mínima de 18 anos, ser eleitor, estar filiado em um partido político e passar por aprovação partidária em convenção municipal. A lista das obrigações dos vereadores é muito grande, com a função de legislar, fiscalizar, julgar e administrar.
Obras estão previstas para serem entregues até o final do ano.
Desde quando foi iniciada, em maio de 2010, a reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Artur Nogueira chama a atenção das pessoas que passam pela rua.
O prédio antigo, onde quase todos dividiam o mesmo espaço para trabalhar e que possuía apenas o andar térreo com apenas três salas, passará a ter mais dois andares e com 19 salas e 02 plenários, sendo um para a realização da SessãodaCâmara, com capacidade para 120 pessoas sentadas, e outro plenário, com capacidade para 60 pessoassentadas, localizado no 2º piso, com equipamentosdesom e data-show, elevador, cozinha, alémdeseisbanheiros. Toda a estrutura terá acessibilidade total para os portadores de necessidades especiais.
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