Ata nº 003/2020
Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Sebastião Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita por Rafael Odair Rodrigues, contra o Prefeito Ivan Vicensotti, por prática de infrações político-administrativas. Com 6(seis) votos contrários – Cristiano, Ermes, José Sebastião, Milton, Valdecir e Valdelício - e 5(cinco) favoráveis – Adalberto, Davi, Lucas, Luiz Rodrigo e José Pedro, a denúncia não atingiu a votação suficiente para o recebimento e foi arquivada. Leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita por Marlene Aparecida de Lima, contra o edil Davi César Fernandes, por prática de infração político-administrativa e quebra do decoro parlamentar. Com 6(seis) votos favoráveis – Cristiano, Ermes, José Sebastião, Milton, Valdecir e Valdelício - e 4(quatro) contrários - Adalberto, Lucas, Luiz Rodrigo e José Pedro, a denúncia não atingiu a votação suficiente para o recebimento e foi arquivada. Votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 10 de fevereiro de 2020. Aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas do Executivo: Ofício subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, contendo “Esclarecimentos à população Nogueirense e às autoridades públicas”. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 003 e 004/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Nº 005/2020, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes; Nº 006 e 007/2020, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 045/2020, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 046/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 047/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 048 e 049/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Após a leitura das matérias do Expediente, foi deferido o uso da Tribuna Livre ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Sr. Edésio Carlos Câmara Lopes, que fez uso do tempo regimental por 5(cinco) minutos, prorrogados por mais 5(cinco) após pedido do orador dirigido à Presidência. Após sua fala, os vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, José Pedro de Jesus Paes, Valdelício da Silva Barbosa, Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos, Lucas Sia Rissato e Dailton Silva Barbosa fizeram perguntas ao orador. Não havendo mais matérias no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Discussão Única do Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre o recebimento das quatro placas históricas devidamente restauradas referente a primeira legislatura do município e de homenagem à comissão de deputados da Assembleia Legislativa que dispuseram sobre a emancipação e da outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação na forma desta Lei e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos e Lucas Sia Rissato fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1(um) contrário - Adalberto. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Institui multa para titulares de linhas telefônicas utilizadas para trotes contra o serviço de urgência e emergência 192 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Prevê que estudantes na rede Municipal de Ensino sejam incentivados e orientados para que, de forma espontânea, plantem uma árvore no decorrer do ano de conclusão do ensino fundamental nas escolas municipais e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Davi César Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 003/2020. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.