Ata nº 018/2020
Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência interina do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, Primeiro Secretário da Câmara Municipal, uma vez que o Presidente da Câmara Municipal, vereador Dailton Silva Barbosa, encontrava-se em regime de isolamento domiciliar preventivo, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde, e ainda, que o vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Vice-Presidente, em virtude de tratamento médico, estava sem condições de fala e assim impedido de conduzir a sessão. A presente Sessão foi, então, secretariada apenas pelo Vereador Davi César Fernandes (Segundo Secretário). Aos dez dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores, com exceção do Vereador Dailton Silva Barbosa. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente interino deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O próprio Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 03 de agosto de 2020. Aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas: Ofício nº 108/2020, subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, que encaminha cópia do Decreto Municipal nº 067/2020. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Executivo, que “Altera os parágrafos §1, §2, §3, acrescenta parágrafos §4º, §5º, §6º e§ 7º, e revoga incisos I, II, III, IV do Art. 46 da Lei 3.392 de 06 de Setembro de 2018, e dá outras providências”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 133 e 134/2020, de autoria do Vereador Davi César Fernandes; Nº 135/2020, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 136/2020, de autoria do Vereador Valdelício Barbosa da Silva; Nº 137/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente interino da Sessão a suspendeu para o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Vereador Lucas Sia Rissato, que “Obriga os estabelecimentos em setores de atendimento ao público no município de Artur Nogueira a inserirem o símbolo mundial do autismo nas Placas de Atendimento Prioritário e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Lucas Sia Rissato fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente interino abriu o espaço da Palavra Livre e os vereadores Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e Luiz Rodrigo de Faveri fizeram uso da palavra. O Presidente interino informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de agosto de 2020, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 018/2020. O Presidente interino agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Davi César Fernandes, 2º Secretário, mandei lavrar a presente.