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RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador Valdelício da Silva Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita pelo Sr. Anderson Luis Guidotti contra o Vereador Adalberto Di Lábio, por suposta prática de improbidade administrativa.
Com 6(seis) votos favoráveis e 4(quatro) contrários, a denúncia não atingiu a votação suficiente para o recebimento e será arquivada.

04 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de novembro de 2019.

05 – Votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 2 de dezembro de 2019.
Aprovada por unanimidade.

06 - Leitura e votação de Moções:
• Nº 052/2019, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Rodrigo de Faveri;
• Nº 053/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato.
Aprovadas por unanimidade.

07 - Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 048/2019, de autoria do Vereador Davi César Fernandes
• Nº 049 e 050/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri.
Aprovados por unanimidade.

08 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 228 e 229/2019, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa.
• Nº 230/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 - Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Veto ao PLC nº 013/2019.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, de Iniciativa Popular, que “Dispõe sobre a revogação total da Lei Complementar nº 585, de 23 de dezembro de 2014”
Rejeitado por unanimidade.

03 - Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 015/2019.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, de autoria do Executivo, que “Inclui loteamentos na Planta Genérica de Valores – Anexo VIII da Lei Complementar 255/2001”
Aprovado por unanimidade.

04 - Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 042/2019.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o exercício de 2020 e dá outras providências”
Aprovado por unanimidade.

05 - Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 044/2019.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes, que “Dá denominação oficial ao próprio municipal que especifica”
Aprovado por unanimidade.

06 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação Oficial a Praça Pública no recanto Vale do Sol”.
Aprovado por unanimidade.

07 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de computadores”.
Pedido de adiamento por 1(uma) sessão ordinária, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Pedido aprovado por unanimidade.

08 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 049/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre o atendimento especial às parturientes de natimorto ou com óbito fetal e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

09 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 050/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Assegura o aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privados do município e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 10 de dezembro de 2019.

VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal

Terça 22 Setembro 2020