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RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Assunção do Senhor Carlos Roberto de Lima ao cargo de vereador para o mandato 2017-2020, em substituição ao Vereador José Pedro de Jesus Paes, impedido de votar a Denúncia apresentada pelo Vereador Luiz Rodrigo de Faveri contra o Prefeito Municipal, Sr. Ivan Cleber Vicensotti.

04 – Leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita pelo Exmo. Sr. Luiz Rodrigo de Faveri, contra o Prefeito Ivan Vicensotti, por suposta prática de improbidade administrativa.
Denúncia recebida pelo Plenário. Comissão Processante constituída, por sorteio, pelos vereadores Davi César Fernandes, Milton Barbosa Santos e Ermes Rodrigues Dagrela.

05 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de outubro de 2019.

06 – Votação da Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 12 de novembro de 2019.
Aprovada por unanimidade.

07 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei nº 049/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre o atendimento especial às parturientes de natimorto ou com óbito fetal e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 050/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Assegura o aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privados do município e dá outras providências”.
Encaminhados às comissões competentes.
08 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 223/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa.
• Nº 224/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 046/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a via pública do loteamento Recanto Vale do Sol”.
Aprovado por unanimidade.

03 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de número de vagas e altera nomenclatura que especifica no quadro de servidores públicos municipais do Serviço de Água e esgoto de Artur Nogueira – SAEAN e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

04 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de computadores”.
Pedido de adiamento por 2(duas) sessões ordinárias, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Pedido aprovado por unanimidade. Discussão adiada.

05 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 043/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site da Prefeitura municipal, Portal da Transparência, e na rede pública de saúde do município de Artur Nogueira a listagem de remédios disponíveis e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

06 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de alienar, por doação, veículo que especifica e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

07 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 047/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Institui a semana da alimentação saudável no Calendário Oficial da Rede Pública Municipal de ensino de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

08 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Fomenta no calendário de festividade do Município o Campeonato Municipal de Skate e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 19 de novembro de 2019.

VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal

Sexta 21 Fevereiro 2020