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RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador Adalberto Di Lábio, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação da Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 14 de outubro de 2019.
Aprovada por unanimidade.

04 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Concede título de Cidadão Nogueirense ao Sr. Joel Amâncio de Souza”;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Concede título de Cidadã Nogueirense à Sra. Tânia Maria Pinheiro de Souza”;
• Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, de iniciativa popular, que “Dispõe sobre a revogação total da Lei Complementar nº 585 de 23 de dezembro de 2014”;
• Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Estabelece regras e proibições na comunicação visual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Artur Nogueira”;
• Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o exercício de 2020 e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 043/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site da Prefeitura municipal, Portal da Transparência, e na rede pública de saúde do município de Artur Nogueira a listagem de remédios disponíveis e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio, que “Dá denominação oficial ao próprio municipal que especifica”.
Encaminhados às comissões competentes.

05 - Leitura e votação de Moções:
• Nº 047/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes;
• Nº 048/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio.
Aprovadas por unanimidade.

06 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 202 a 204/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 039/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a via pública do loteamento Recanto Vale do Sol”.
Aprovado por unanimidade.

03 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 038/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre o direito a pessoa ser assistida por acompanhante em consulta e internações nas Redes Pública e Privada de Saúde, no Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

04 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de computadores”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 22 de outubro de 2019.


VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal

Quinta 2 Julho 2020