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RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador José Sebastião Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Agosto de 2019.

04 – Votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 9 de setembro de 2019.
Aprovada por unanimidade.

05 – Leitura de Correspondências recebidas do Executivo:
• Ofício GPR nº 007/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 037/2019;

06 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019, de autoria do Vereador Lucas Sia Rissato, que “Concede título de Cidadão Nogueirense ao Sr. João Luiz Rissato”;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes, que “Concede título de Cidadão Nogueirense ao Sr. João Frederico Sciotti”.
Encaminhados às comissões competentes.

07 - Leitura e votação de Moções:
• Nº 037/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato;
Aprovada por unanimidade.

• Nº 038/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde.
Aprovada por 6(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários.

08 - Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 039 e 040/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes.
Aprovados por unanimidade.

09 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 179 a 186/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 187 a 191/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
• Nº 191 a 194/2019, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

10 – Uso da Tribuna Livre pela Vice-Prefeita Sra. Maria José Pereira do Amaral Hunglaub.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 011/2019.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o Programa de recuperação Fiscal – REFIS/2019, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

03 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 036/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial por remanejamento de dotação, excesso de arrecadação convênios e superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de setembro de 2019.

VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal

Terça 19 Novembro 2019