Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira/SP
CEP: 13.160-080 | CNPJ: 67.162.628/0001-64
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08h30 às 17h00
Fone PABX/FAX: (19) 3877-1097 / E-Mail: secretaria@camaraarturnogueira.sp.gov.br

RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador Cristiano Francisco Conde, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita pelo PSDB-Artur Nogueira, contra o Prefeito Ivan Vicensotti, por prática de improbidade administrativa.
Denúncia não recebida pelo Plenário, com 7(sete) votos contrários e 5(cinco) votos favoráveis.

04 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Junho de 2019.

05 – Votação da Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 17 de junho de 2019 e da 2ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada no dia 16 de julho de 2019.
Aprovadas por unanimidade.

06 – Leitura de Correspondências recebidas do Executivo:
• Ofício nº 118/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 025/2019;
• Ofício nº 131/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 026/2019;
• Ofício nº 132/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 027/2019;
• Ofício nº 133/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 029/2019;
• Ofício nº 136/2019, de autoria do Executivo, que envia complemento da resposta ao Requerimento nº 018/2019;

07 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Poder Legislativo Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de número de vagas e altera nomenclatura que especifica, no quadro de servidores públicos municipais do SAEAN e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Executivo, que “Introduz alterações à Lei 2.438, de 19 de junho de 1.997 e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 031/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Institui o Dia da Polícia Municipal de Artur Nogueira”;
• Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza anulação de dotação da autarquia SAEAN para suplementação de dotação do valor remanescente do realinhamento da ETE STOCCO, junto ao orçamento do município e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o remanejamento de dotação por anulação de dotação, superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação convênios e abertura de dotação especial por excesso convênios e dá outras providências”.
Encaminhado às comissões competentes.

08- Leitura e votação de Moções:
• Nº 030/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri;
• Nº 031/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 032/2019, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes.
Aprovadas por unanimidade.

09 - Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 030/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri.
• Nº 031 a 033/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;.
• Nº 034/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Adalberto Di Lábio.
Aprovados por unanimidade.

10 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 149 a 152/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 153 a 155/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
• Nº 156/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 032/2019.
Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 1(um) contrário.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza anulação de dotação da autarquia SAEAN para suplementação de dotação do valor remanescente do realinhamento da ETE STOCCO, junto ao orçamento do município e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

03 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, de autoria do Executivo, que “Extingue cargo em comissão e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 6 de agosto de 2019.

VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal

Quinta 12 Dezembro 2019