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RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 – Leitura pelo Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação da Ata da 2º Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 11 de fevereiro de 2019.
Aprovada por unanimidade.

04 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”;
• Projeto de Resolução nº 001/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Disciplina o quantitativo de fotocópias e selos e dá outras providências”.
Encaminhados às comissões competentes.

05 - Leitura e votação de Moções:
• Nº 004/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela.
Aprovada por unanimidade.

06 - Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 005, 007 e 008/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa;
• Nº 006/2019, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri e Dailton Silva Barbosa.
• Nº 009/2019, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, José Pedro de Jesus Paes, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes.
Aprovados por unanimidade.


07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 014/2019, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes;
• Nº 015 a 018/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
• Nº 019 a 021/2019, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa;
• Nº 022 a 025/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa;
• Nº 026 a 038/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 039/2019, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e Dailton Silva Barbosa;
• Nº 040/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes.
• Nº 041/2019, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, José Pedro de Jesus Paes, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 002/2019. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

03 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação na forma desta Lei e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

04 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 016/2018.
- Votação da Emenda Aditiva nº 001, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Aprovada por unanimidade.
- Votação da Emenda Aditiva nº 002, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Adalberto Di Lábio; Aprovada por unanimidade.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e à seção VIII do Capítulo II (Dos Condomínios Fechados), Inciso I do artigo 8°, parágrafo 2° do artigo 10, artigo 14, Parágrafo único do artigo 31, artigo 66, artigo 67 e parágrafo 2° do artigo 113 e ainda revoga a Seção VI, todos da lei complementar n.º 337/2003, de 08 de dezembro de 2.003, alterada pela lei complementar 407/2005, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

05 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, de autoria do Executivo, que “Altera o perímetro urbano e o Macrozoneamento do Município (Anexos I, II, II-A, III, XV-A e 16) da lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações posteriores”.
Rejeitado por 6(seis) votos favoráveis e 5(cinco) votos contrários. Votação insuficiente para a aprovação.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 19 de fevereiro de 2019.


VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal

Terça 22 Outubro 2019