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RESUMO DA PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZOU NO DIA 1º DE JULHO DE 2020, QUARTA-FEIRA, ÀS 10:00 HORAS


Leitura pelo Vereador Lucas Sia Rissato, de um trecho da Bíblia Sagrada.

ORDEM DO DIA

01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 004/2020.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do Executivo, que “Prorroga, excepcionalmente no exercício de 2020, o prazo para pedido de isenção de IPTU e Taxa de Lixo, previstos no art. 37, §§ 1º e 3º, da Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001, e art. 3º, §1º, da lei Complementar nº 587, de 06 de fevereiro de 2015, em razão do estado de calamidade pública e de emergência Municipal decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19”.
Aprovado por unanimidade.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 014/2020.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis no Munícipio mediante Leilão Público”.
Aprovado por unanimidade.

Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 1 de julho de 2020.

VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal

Quarta 5 Agosto 2020