RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.
1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura pelo Vereador José Sebastião Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 – Leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita por Rafael Odair Rodrigues, contra o Prefeito Ivan Vicensotti, por prática de infrações político-administrativas.
Com 6(seis) votos contrários e 4(quatro) favoráveis, a denúncia não atingiu a votação suficiente para o recebimento e será arquivada.
04 – Leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita por Marlene Aparecida de Lima, contra o edil Davi César Fernandes, por prática de infração político-administrativa e quebra do decoro parlamentar.
Com 6(seis) votos favoráveis e 4(quatro) contrários, a denúncia não atingiu a votação suficiente para o recebimento e será arquivada.
05 – Votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 10 de fevereiro de 2020.
Aprovada por unanimidade.
06 – Leitura de correspondências recebidas do Executivo:
• Ofício subscrito pelo Prefeito Ivan Cleber Vicensotti, contendo “Esclarecimentos à população Nogueirense e às autoridades públicas”.
07 - Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 003 e 004/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri.
• Nº 005/2020, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes;
• Nº 006 e 007/2020, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Luiz Rodrigo de Faveri.
Aprovados por unanimidade.
08 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 045/2020, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 046/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri
• Nº 047/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa;
• Nº 048 e 049/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.
09 – Uso da Tribuna Livre pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Sr. Edésio Carlos Câmara Lopes.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA:
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 - Leitura e Discussão Única do Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre o recebimento das quatro placas históricas devidamente restauradas referente a primeira legislatura do município e de homenagem à comissão de deputados da Assembleia Legislativa que dispuseram sobre a emancipação e da outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
03 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação na forma desta Lei e dá outras providências”.
Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1(um) contrário.
04 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
05 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Institui multa para titulares de linhas telefônicas utilizadas para trotes contra o serviço de urgência e emergência 192 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
06 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Prevê que estudantes na rede Municipal de Ensino sejam incentivados e orientados para que, de forma espontânea, plantem uma árvore no decorrer do ano de conclusão do ensino fundamental nas escolas municipais e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 18 de fevereiro de 2020.
VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal