RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2020, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.
1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura pelo Vereador Milton Barbosa Santos, de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 – Votação da decisão da Comissão Processante nº 001/2019, que opinou pelo arquivamento da Denúncia do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri contra o Prefeito Ivan Cleber Vicensotti.
Arquivamento aprovado por 6(seis) votos favoráveis e 4(quatro) contrários.
04 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de dezembro de 2019.
05 – Votação das Atas da 29ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 9 de dezembro de 2019 e da 3ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada no dia 17 de dezembro de 2019.
Aprovadas por unanimidade.
06 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre o recebimento das quatro placas históricas devidamente restauradas referente a primeira legislatura do município e de homenagem à comissão de deputados da Assembléia Legislativa que dispuseram sobre a emancipação e da outras providências”;
• Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação na forma desta Lei e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Institui multa para titulares de linhas telefônicas utilizadas para trotes contra o serviço de urgência e emergência 192 e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Prevê que estudantes na rede Municipal de Ensino sejam incentivados e orientados para que, de forma espontânea, plantem uma árvore no decorrer do ano de conclusão do ensino fundamental nas escolas municipais e dá outras providências”.
Encaminhados às comissões competentes.
07 - Leitura e votação de Moções:
• Nº 001 a 003/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri;
• Nº 004/2020, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato.
Aprovadas por unanimidade.
08 - Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 001/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri.
Aprovado por unanimidade.
09 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 001 a 011/2020, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
• Nº 012 a 025/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
• Nº 026 a 028/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri;
• Nº 029/2020, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e Lucas Sia Rissato;
• Nº 030 a 032/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA:
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 - Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 001/2020.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de autoria do Executivo, que “Aumenta vagas de cargo que especifica e dá outras providências”
Aprovado por unanimidade.
03 - Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 005/2020.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”
Aprovado por unanimidade.
04 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de computadores”.
Pedido de adiamento por 1(uma) sessão ordinária, de autoria do Vereador Lucas Sia Rissato. Pedido aprovado por unanimidade.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de fevereiro de 2020.
VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal