17.12.2019 - Resumo da 3.a Sessão Extraordinária 2019

RESUMO DA PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZOU NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019, TERÇA-FEIRA, ÀS 10:00 HORAS

Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes, de um trecho da Bíblia Sagrada.

ORDEM DO DIA

01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 016/2019. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 016/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Guarda Municipal de Artur Nogueira”.
Aprovado por unanimidade.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 052/2019. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 052/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Artur Nogueira com o FUNPREMAN e dá outras providências”.
Aprovado por 8(oito) votos favoráveis e 3(três) contrários.

Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de dezembro de 2019.

VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal