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RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 11 DE MARÇO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 – Leitura pelo Vereador Davi César Fernandes, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação das Atas da 3º Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 18 de fevereiro de 2019 e da 1º Sessão Extraordinária de 2019, realizada no dia 25 de fevereiro de 2019.
Aprovadas por unanimidade.

04 – Leitura de Correspondências recebidas do Executivo:
• Ofício nº 039/2019, de autoria do Executivo, que solicita dilação do prazo para resposta aos Requerimentos nº 006 a 009/2019;

05 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências”;
Encaminhado às comissões competentes.

06 - Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 010/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde.
Aprovado por unanimidade.

07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 042/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
• Nº 043 e 044/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura e Discussão Única do Projeto de Resolução nº 001/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Disciplina o quantitativo de fotocópias e selos e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

03 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e à seção VIII do Capítulo II (Dos Condomínios Fechados), Inciso I do artigo 8°, parágrafo 2° do artigo 10, artigo 14, Parágrafo único do artigo 31, artigo 66, artigo 67 e parágrafo 2° do artigo 113 e ainda revoga a Seção VI, todos da lei complementar n.º 337/2003, de 08 de dezembro de 2.003, alterada pela lei complementar 407/2005, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 12 de março de 2019.


VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal

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