RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.
1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 – Leitura pelo Vereador Valdecir Alves Martins, de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de novembro de 2018.
04 – Votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 3 de dezembro de 2018.
Aprovada por unanimidade.
05 – Leitura de correspondências recebidas do Executivo:
• Ofício nº 283/2018, que solicita dilação do prazo de resposta ao Requerimento nº 053/2018;
• Ofício nº 290/2018, que envia resposta ao Requerimento nº 050/2018;
• Ofício nº 291/2018, que envia resposta ao Requerimento nº 051/2018;
• Ofício nº 292/2018, que envia resposta ao Requerimento nº 052/2018;
• Ofício nº 293/2018, que envia resposta ao Requerimento nº 053/2018.
06 - Leitura e votação de Moções:
• Nº 054/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde;
• Nº 055/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
• Nº 056 e 057/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes;
• Nº 058/2018, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes.
Aprovadas por unanimidade.
07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 294 a 302/2018, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 303 a 318/2018, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
• Nº 319/2018, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa;
• Nº 320/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri;
• Nº 321 a 328/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
• Nº 329/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.
08 – Uso da Tribuna Livre pelo cidadão Sr. Jair Correa Barbosa.
09 – Uso da Tribuna Livre pelo cidadão Sr João Abel Antunes Pompeu.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA:
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 016/2018.
Requerimento rejeitado por 06(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários. Votação insuficiente para aprovação.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e à seção VIII do Capítulo II (Dos Condomínios Fechados), Inciso I do artigo 8°, parágrafo 2° do artigo 10, artigo 14, Parágrafo único do artigo 31,artigo 66, artigo 67 e parágrafo 2° do artigo 113 e ainda revoga a Seção VI, todos da lei complementar n.º 337/2003, de 08 de dezembro de 2.003, alterada pela lei complementar 407/2005, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Discussão Prejudicada. O Projeto será encaminhado às Comissões competentes.
03 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 017/2018.
Requerimento rejeitado por 06(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários. Votação insuficiente para aprovação.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, de autoria do Executivo, que “Altera o perímetro urbano e o Macrozoneamento do Município (Anexos I, II, II-A, III, XV-A e 16) da lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações posteriores”.
Discussão Prejudicada. O Projeto será encaminhado às Comissões competentes.
04 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 047/2018. Requerimento rejeitado por 06(seis) votos contrários contra 5(cinco) favoráveis.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis mediante Leilão Público”.
Discussão Prejudicada. O Projeto será encaminhado às Comissões competentes.
05 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 048/2018. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria do Vereador ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial a via pública de Artur Nogueira”.
Aprovado por unanimidade.
06 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 049/2018. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a denominação oficial à Unidade Municipal de Ensino que especifica”.
Aprovado por unanimidade.
07 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 050/2018. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 050/2018, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Artur Nogueira com o FUNPREMAN e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
06 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 049/2018. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do executivo, que “Autoriza a suplementação por anulação de dotação orçamentária que especifica e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 11 de dezembro de 2018.
VEREADOR ERMES RODRIGUES DAGRELA
Presidente da Câmara Municipal