RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 04 DE JUNHO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 – Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação da Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 21 de maio de 2018.
Aprovada por unanimidade.

04 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, de autoria do Executivo, que “Desafeta, reafeta e unifica imóveis que indica, autoriza o Poder Executivo a destinar área para novo Cemitério Municipal e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, de autoria do Executivo, que “Estabelece o limite máximo de efetivo da Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira nos termos do percentual previsto no art. 7º, inc. I, da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)”;
• Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza anulação de dotação da autarquia SAEAN para suplementação de dotação de contrapartida da ETE STOCCO, junto ao orçamento do município e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo denominado carne moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências”.
Encaminhado às comissões competentes.

05 - Leitura e votação de Moções:
• Nº 022 e 023/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri.
Aprovadas por unanimidade.

06 - Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 035/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri.
• Nº 036/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Luiz Rodrigo de Faveri.
Aprovadas por unanimidade.

07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 153/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri;
• Nº 154/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes e Luiz Rodrigo de Faveri;
• Nº 155 a 157/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes e Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato e Dailton Silva Barbosa.
• Nº 158/2018, de autoria dos Vereadores José Sebastião Barbosa e Ermes Rodrigues Dagrela.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 010/2018.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, de autoria do Executivo, que “Estabelece o limite máximo de efetivo da Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira nos termos do percentual previsto no art. 7º, inc. I, da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)”;
Aprovado por unanimidade.

03 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 022/2018.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

04 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

05 – Leitura do Ofício nº 148/2018, de autoria do Executivo, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, que “Altera o Artigo 248 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001, dando outras providências”.
Retirada Aprovada por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 5 de junho de 2018.

VEREADOR ERMES RODRIGUES DAGRELA
Presidente da Câmara Municipal