RESUMO DA PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZOU NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2.017, QUINTA-FEIRA, ÀS 16:30 HORAS

1 - Leitura pelo Vereador Milton Barbosa Santos, de um trecho da Bíblia Sagrada.

2 – Verificação da presença de todos senhores Vereadores, exceção feita ao Vereador Dailton Silva Barbosa.

ORDEM DO DIA

01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 014/2016. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 014/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a o Município de Artur Nogueira a prorrogar o programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2017, para pessoas físicas e jurídicas dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 015/2016. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 015/2017, de autoria do Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 29 de setembro de 2017.

VEREADOR ERMES RODRIGUES DAGRELA
(Vereador do Povo)
Presidente da Câmara Municipal