RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 19 DE JUNHO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.  02 – Leitura pelo Vereador Dailton Silva Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação da Ata da 14º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 12 de junho de 2017.
Aprovada por unanimidade.

04 - Leitura e votação de Requerimentos:
•    Nº 022 e 023/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri.
Aprovados por unanimidade.

05 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
•    Nº 577 a 602/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
•    Nº 603 a 605/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri;
•    Nº 606/2017, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PLC nº 006/2017.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de autoria do Executivo, que “Acrescenta o Artigo 137-A na lei Complementar nº 18 de 24 de fevereiro de 1995, nos dispositivos que especifica e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
03 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PL nº 019/2017.
Aprovado por 6(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários.
- Emenda Aditiva nº 001, de autoria dos Vereadores Cristiano Francisco Conde, José Sebastião Barbosa, Ermes Rodrigues Dagrela e Milton Barbosa Santos. Aprovada por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Executivo, que “Institui o “Artur Nogueira Rodeo Festival” como rodeio e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial Oficial e inclui no calendário Oficial de eventos do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por 6(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários.

04 – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a Vias Públicas do Município de Artur Nogueira”.
Aprovado por unanimidade.

05 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Programa de Organizações sociais no Município e a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

06 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora dos serviços de saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

07 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”.
Aprovado por unanimidade.

08 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017.
- Emenda Aditiva nº 001, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Aprovada por unanimidade.

- Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Executivo, que “Altera o artigo 45D da Lei Complementar nº 392, de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

09 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal, das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 20 de junho de 2017.

VEREADOR ERMES RODRIGUES DAGRELA
(Vereador do Povo)
Presidente da Câmara Municipal