RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 12 DE JUNHO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.  02 – Leitura pelo Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de maio de 2017.

04 – Votação da Ata da 13º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 5 de junho de 2017. Aprovada por unanimidade.

05 – Leitura de Projetos:
•    Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal, das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
•    Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a Vias Públicas do Município de Artur Nogueira”.
Encaminhados às comissões competentes.

06 - Leitura e votação de Moções:
•    Nº 023/2017, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio, Ermes Rodrigues Dagrela, Dailton Silva Barbosa, José Sebastião Barbosa, Milton Barbosa Santos e Valdecir Alves Martins;
•    Nº 024/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Adalberto Di Lábio.
Aprovadas por unanimidade.
07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
•    Nº 552 a 556/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
•    Nº 557 e 558/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde;
•    Nº 559 a 563/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri;
•    Nº 564 a 570/2017, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Ermes Rodrigues Dagrela, Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa, José Sebastião Barbosa, Milton Barbosa Santos e Valdecir Alves Martins;
•    Nº 571/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, Adalberto Di Labio, Dailton Silva Barbosa, José Sebastião Barbosa e Milton Barbosa Santos;
•    Nº 572 a 575/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Adalberto Di Lábio.
•    Nº 576/2017, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio e Dailton Silva Barbosa.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PL nº 019/2017.
Pedido de urgência Rejeitado por 6(seis) votos contrários e 5(cinco) favoráveis. O projeto de lei retorna às comissões permanentes.

03 – Leitura e Discussão Única do Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a participação de estudantes e, sessões da Câmara Municipal de vereadores de Artur Nogueira-SP e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

04 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Executivo, que “Altera o artigo 45D da Lei Complementar nº 392, de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providências”.
Pedido de adiamento por 1(um) sessão ordinária, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Pedido aprovado por unanimidade.

05 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Programa de Organizações sociais no Município e a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

06 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora dos serviços de saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

07 – Leitura do Projeto de Lei nº 020/2017.
- Emenda Aditiva nº 001, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aprovada por unanimidade.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de junho de 2017.

VEREADOR ERMES RODRIGUES DAGRELA
(Vereador do Povo)
Presidente da Câmara Municipal