RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:

01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador Dailton da Silva Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação das Atas da 12º Sessão Ordinária de 2013 e da 3º Sessão Extraordinária de 2013, realizadas no dia 27 de maio de 2013.

Ambas Aprovadas por unanimidade.

04 – Leitura de Correspondência Recebida do Executivo:

• Ofício nº 324/2013, subscrito pelo Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Sr. Celso Capato, que solicita prorrogação do prazo para envio das respostas dos requerimentos nº 005 e nº 006, por mais 15 dias.

05 – Leitura de Projetos de Lei Complementar:

• Projeto de Lei Complementar nº 007/2013, de autoria do Executivo, que “Institui o Programa Dívida Zero de Tributos, no município de Artur Nogueira, concede anistia de juros e multas e dá outras providências”;

Encaminhado às comissões competentes.

• Projeto de Lei Complementar nº 008/2013, de autoria do Executivo, que “Aumenta Vagas de Cargos em Provimento Efetivo e cria cargos em Função Gratificada que especifica e dá outras providências”.

Encaminhado às comissões competentes.

06 – Leitura e encaminhamento de Indicações:

• Nº 663/2013, de autoria do Vereador Dailton da Silva Barbosa;
• Nº 664 a 669/2013, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 670/2013, de autoria da Vereadora Valdeir Rosa da Cruz;
• Nº 672/2013, de autoria do Vereador Josmar Luck;
• Nº 673/2013, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub.

Indicações deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

A indicação nº 671/2013 foi indeferida, com base no Artigo 211, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Artur Nogueira.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura do Projeto de Lei nº 019/2013.

- Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Cartão Cidadão de Artur Nogueira, no âmbito do município de Artur Nogueira e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade.

03 – Leitura do Projeto de Lei nº 021/2013.

- Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo para parcelamento de dívida junto à ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A”.

Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 04 de junho de 2013.

VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI

(Silvinho Conservani)

Presidente da Câmara Municipal