RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, REALIZADA NO DIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:

01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 – Leitura pelo Vereador Amarildo Boer, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de agosto de 2013.

04 – Votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2013, realizada no dia 09 de setembro de 2013.
Aprovada por unanimidade.

05 – Leitura de Correspondências recebidas do Executivo:

• Ofícios Nº 599, 600, 603 e 605/2013, de autoria do Exmo Sr. Celso Capato, Prefeito Municipal.

06 – Leitura de Projeto de Lei Complementar:

• Projeto de Lei Complementar nº 014/2013, de autoria do Executivo que “Acrescenta incisos I, II e III no Art. 61 da Lei Complementar nº 103/1997, que instituiu o código de obras do município e dá outras providências”.
Encaminhado às comissões competentes.

07 – Leitura e votação de Moções:

• Nº 056/2013, de autoria do vereador Amarildo Boer;
• Nº 057/2013, de autoria de todos os Vereadores.
Aprovadas por unanimidade.

08 – Leitura e Votação de Requerimentos:

• Nº 018/2013, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do A. Hunglaub;
Rejeitado por 9 votos contrários e 2 votos favoráveis.
• Nº 019/2013, de autoria dos Vereadores Maria José Pereira do A. Hunglaub e Ermes Rodrigues Dagrela.
Rejeitado por 9 votos contrários e 2 votos favoráveis.

09 – Leitura e encaminhamento de Indicações:

• Nº 897/2013 da Vereadora Maria José P. do A. Hunglaub;
• Nº 898 a 900/2013, de autoria do Vereador Dailton da Silva Barbosa;
• Nº 901 a 905/2013, de autoria da Vereadora Valdeir Rosa da Cruz;
• Nº 906 a 909/2013, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes;
• Nº 910/2013, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes e José Sebastião Barbosa;
• Nº 911/2013, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 912/2013, de autoria dos Vereadores Silvio José Conservani, Josmar Luck, Valdecir Alves Martins, Valdelício da Silva Barbosa, Dailton da Silva Barbosa, Valdeir Rosa da Cruz, José Pedro de Jesus Paes, José Sebastião Barbosa, Ermes Rodrigues Dagrela, Amarildo Boer.
Deferidas e encaminhadas ao órgão competente.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 - Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei nº 054/2013.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 054/2013, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Assistência aos Idosos Desamparados de Artur Nogueira – AIDAN, para fins de cessão de servidor municipal e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

03 - Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2013.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 015/2013, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a regularização de imóveis, objeto de desmembramento em loteamentos regulares (meios lotes), e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

04 - Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2013.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 016/2013, de autoria do Executivo, que “Desafeta área pública para fins que especifica, autoriza fracionamento, alienação e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

05 - Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2013.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 017/2013, de autoria do Executivo, que “Desafeta área pública para fins que especifica, autoriza fracionamento, alienação e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

06 - Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei nº 051/2013.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 051/2013, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Instituição Evangélica Filadélfia de Artur Nogueira – IEFAN, para fins de cessão de servidor municipal e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

07 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 013/2013.
Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 013/2013, de autoria do Executivo, que “Autoriza a contratação de Médico do Trabalho, em caráter excepcional e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

08 - Leitura do Projeto de Lei nº 049/2013.
Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 049/2013, de autoria do Executivo que “Autoriza o município de Artur Nogueira a consolidar dívida e celebrar acordo e termo de parcelamento e débitos junto ao FUNPREMAN e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de setembro de 2013.

VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da Câmara Municipal