RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 – Leitura pelo Vereador Dailton da Silva Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação da Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2013, realizada no dia 07 de outubro de 2013. Aprovada por unanimidade.

04 – Leitura de Correspondências recebidas do Executivo:
• Ofício Nº 673, de autoria do Exmo. Sr. Celso Capato, Prefeito Municipal, que envia resposta ao Requerimento nº 014/2013;
• Ofício Nº 674, de autoria do Exmo. Sr. Celso Capato, Prefeito Municipal, que envia resposta ao Requerimento nº 015/2013;
• Ofício Nº 676, de autoria do Exmo. Sr. Celso Capato, Prefeito Municipal, que envia resposta ao Requerimento nº 016/2013;
• Ofício Nº 681, de autoria do Exmo. Sr. Celso Capato, Prefeito Municipal, que envia resposta ao Requerimento nº 017/2013;

05 – Leitura de Projetos de Lei e de Lei Complementar:
• Projeto de Lei Complementar nº 024/2013, de autoria do Executivo, que “Altera redação do Artigo 3º da Lei Complementar nº 537, de 20 de junho de 2013 e dá outras providências”. Encaminhado às comissões competentes.

06 – Leitura e votação de Moções:
• Nº 059/2013, de autoria do vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 060/2013, de autoria do vereador Amarildo Boer;
• Nº 061/2013, de autoria dos vereadores Amarildo Boer, Ermes Rodrigues Dagrela e Maria José Pereira do Amaral Hunglaub;
• Nº 062/2013, de autoria do vereador José Pedro de Jesus Paes;
• Nº 063/2013, de autoria do vereador José Pedro de Jesus Paes e Silvio José Conservani.
Aprovadas por unanimidade.

07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 930 e 931/2013, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias;
• Nº 932 e 933/2013, da Vereadora Maria José P. do A. Hunglaub;
• Nº 934/2013, de autoria do Vereador Josmar Luck;
• Nº 935/2013, de autoria do Vereador Amarildo Boer;
• Nº 936/2013, de autoria dos Vereadores Silvio José Conservani e José Pedro de Jesus Paes;
• Nº 937 e 938/2013, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura da DECISÃO FINAL da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos que exara PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de 2011 da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, com edição do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2013.
- Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2013, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes, Luiz Fernando Dias e Dailton da Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a rejeição das contas da prefeitura municipal de Artur Nogueira, correspondentes ao exercício de 2011”.
Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 2(dois) contrários.

03 - Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 023/2013, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município a alienar, por doação, área de terreno industrial à Empresa Fabitos Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda, e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

04 - Leitura do Projeto de Lei nº 059/2013.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 059/2013, de autoria do Vereador Amarildo Boer, que “Dá denominação ao próprio municipal que indica e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

05 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 014/2013.
- Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2013, de autoria do Executivo que “Acrescenta incisos I, II e III no Art. 61 da Lei Complementar nº 103/1997, que instituiu o código de obras do município e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.
06 - Leitura do Projeto de Lei nº 050/2013.
- Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 050/2013, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período 2014-2017 e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

07 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 021/2013.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 021/2013, de autoria do Executivo, que “Institui penalidades aos novos parcelamentos de solo não autorizados pela municipalidade e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

08 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 022/2013.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 022/2013, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 537, de 20 de junho de 2013, que instituiu a concessão de anistia de juros e multas sobre os débitos de tributos do Município de Artur Nogueira”;
Pedido de vista, de autoria do Vereador Sílvio José Conservani, Aprovado por unanimidade.

09 - Leitura do Projeto de Lei nº 055/2013.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.688/2003, que Dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades municipais e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

10 - Leitura do Projeto de Lei nº 058/2013.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 058/2013, de autoria do Executivo que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 15 de outubro de 2013.

VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da Câmara Municipal