RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 – Leitura pelo Vereador Luiz Fernando Dias, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de setembro de 2013.

04 – Votação da Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2013, realizada no dia 14 de outubro de 2013.
Aprovado por unanimidade.

05 – Leitura de Projetos de Lei:
• Projeto de Lei nº 061/2013, de autoria do Executivo, que “Institui o sistema de controle interno no Governo Municipal e dá outras providências”;
Encaminhado às comissões competentes.

06 – Leitura e votação de Moções:
• Nº 064/2013, de autoria dos vereadores Amarildo Boer, Ermes Rodrigues Dagrela e Maria José P. do A. Hunglaub;
• Nº 065/2013, de autoria do vereador Amarildo Boer;
• Nº 066/2013, de autoria de todos os vereadores.
Aprovadas por unanimidade.

07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 939 e 940/2013, de autoria dos Vereadores Dailton da Silva Barbosa e Josmar Luck;
• Nº 941 a 943/2013, da Vereadora Valdeir Rosa da Cruz;
• Nº 944 a 947/2013, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 948 e 949/2013, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa;
• Nº 950 e 951/2013, de autoria do Vereador Silvio José Conservani;
• Nº 952/2013, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes;
• Nº 953/2013, de autoria do Vereador Valdelício da Silva Barbosa;
• Nº 954/2013, de autoria da Vereadora Maria José P. do A. Hunglaub.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 - Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 025/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 025/2013, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, área de terreno e suas benfeitorias de propriedade do município ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

03 - Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 026/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 026/2013, de autoria do Executivo, que “Autoriza desapropriação de área, o pagamento de indenização através de permuta, em favor do Serviço de água e esgoto de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

04 - Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 022/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 022/2013, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da lei Complementar nº 537 de junho de 2013 que institui a concessão de anistia de juros e multas sobre os débitos de tributos do Município de Artur Nogueira”.
Aprovado por unanimidade.

05 - Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei nº 060/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 060/2013, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS”.
Aprovado por unanimidade.

06 - Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei nº 062/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 062/2013, de autoria do Executivo, que “Regulamenta a pesca na Lagoa dos Pássaros e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

07 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 021/2013.
- Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 021/2013, de autoria do Executivo, que “Institui penalidades aos novos parcelamentos de solo não autorizados pela municipalidade e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

08 - Leitura do Projeto de Lei nº 055/2013.
- Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.688/2003, que Dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades municipais e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

09 - Leitura do Projeto de Lei nº 058/2013.
- Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 058/2013, de autoria do Executivo que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 22 de outubro de 2013.

VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da Câmara Municipal