RESUMO DA PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZOU NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2.013, SEXTA-FEIRA, ÀS 10:00hs.

Leitura pelo Vereador Valdecir Alves Martins, de um trecho da Bíblia Sagrada.

ORDEM DO DIA

01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 038/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 038/2013, de autoria do Executivo, que “Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 550 de 25 de outubro de 2013 e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 039/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 039/2013, de autoria do Executivo, que “Altera perímetro urbano do Município de Artur Nogueira (Anexos 02, 02-A e XV da Lei Complementar 441, de 03 de abril de 2007)”;
Aprovado por unanimidade.

03 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 069/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 069/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º da lei Federal nº 1.107, de 06 de abril de 2005, do Consórcio Intermunicipal de Saúde na região Metropolitana de Campinas – Norte - CISMETRO”;
Aprovado por unanimidade.

04 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 070/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 070/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar atos formais de dissolução e liquidação do Consórcio Intermunicipal JAPHEC e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 20 de dezembro de 2013.

VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da Câmara Municipal