RESUMO DA PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZOU NO DIA 27 DE MAIO DE 2.014, TERÇA-FEIRA, ÀS 11:00 HORAS
Leitura pelo Vereador Dailton da Silva Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.
ORDEM DO DIA
01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 009/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 009/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga, in totum, a Lei Municipal nº 2.773/2005, conforme decisão de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2007868-10.2014.8.26.0000 da procuradoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.
Aprovado por unanimidade.
02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 010/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 010/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para permuta de imóvel para fins de construção de reservatório artificial, captação de água bruta, tratamento e abastecimento, pelo Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN, para a população do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 28 de maio de 2014.
VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da Câmara Municipal