27.05.2014 - 1.a Sessão Extraordinária

RESUMO DA PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZOU NO DIA 27 DE MAIO DE 2.014, TERÇA-FEIRA, ÀS 11:00 HORAS

Leitura pelo Vereador Dailton da Silva Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.

ORDEM DO DIA

01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 009/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 009/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga, in totum, a Lei Municipal nº 2.773/2005, conforme decisão de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2007868-10.2014.8.26.0000 da procuradoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.
Aprovado por unanimidade.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 010/2013. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 010/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para permuta de imóvel para fins de construção de reservatório artificial, captação de água bruta, tratamento e abastecimento, pelo Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN, para a população do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 28 de maio de 2014.

VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da Câmara Municipal