RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2014, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 – Leitura pelo Vereador José Sebastião Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação da Ata da 27º Sessão Ordinária de 2014, realizada no dia 17 de novembro de 2014.
Aprovada por unanimidade.

04 – Leitura de Projetos de Lei:
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, de autoria do Executivo, que “Altera a redação do §3º do art. 111 e do Art. 217 da Lei Orgânica do Município”.
• Projeto de Lei Complementar nº 018/2014, de autoria do Executivo, que “Altera a redação dos artigos 1º a 6º da Lei Complementar nº 560, que trata da Taxa de Lixo (resíduos sólidos) gerados em imóveis localizados no município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
• Projeto de Lei Complementar nº 019/2014, de autoria do Executivo, que “Altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 427/2006 e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar nº 020/2014, de autoria do Executivo, que “Altera a redação dos artigos 1º a 5º da Lei Complementar nº 415, que trata da Taxa de Lixo hospitalar ou de saúde gerado no município de Artur Nogueira dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar nº 021/2014, de autoria do Executivo, que “Introduz item “y” no artigo 3º, introduz parágrafo 5º e 6º no artigo 4º e altera o artigo 19 da Lei Complementar nº 103 de 24 de junho de 1997”;
• Projeto de Lei nº 047/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação de subsídios para prefeito municipal, Vice-Prefeito, vereadores e Secretários ou Diretores equiparados do município de Artur Nogueira no mandato 2017-2020 e dá outras providências”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Concede Título de Cidadão Nogueirense”;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Concede Título de Cidadão Nogueirense”.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Concede Título de Cidadão Nogueirense”.
Encaminhados às comissões competentes.

05 – Leitura e votação de Moções:
• Nº 107/2014, de autoria do Vereador Amarildo Boer;
• Nº 108/2014, de autoria dos Vereadores Amarildo Boer, Valdeir Rosa da Cruz e Luiz Fernando Dias.
Aprovadas por unanimidade.

06 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 332/2014, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub;
• Nº 333 e 334/2014, de autoria da Vereadora Valdeir Rosa da Cruz;
• Nº 335 a 337/2014, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias;
• Nº 338/2014, de autoria do Vereador Sílvio José Conservani;
• Nº 339 e 340/2014, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura e votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei nº 047/2014. Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 047/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação de subsídios para prefeito municipal, Vice-Prefeito, vereadores e Secretários ou Diretores equiparados do município de Artur Nogueira no mandato 2017-2020 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

03 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 044/2014, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder executivo a firmar convênio e/ou contrato com Serasa Experian, para fins de inscrição de débitos tributários dá outras providências”.
Rejeitado por 06(seis) votos contrários (Dailton da Silva Barbosa, Luiz Fernando Dias, Ermes Rodrigues Dagrela, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Valdelício da Silva Barbosa e Valdecir Alves Martins, contra 05(cinco) votos favoráveis.

04 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 046/2014, de autoria dos Vereadores Sílvio José Conservani e José Sebastião Barbosa, que “Dispõe sobre a implantação de cisternas nas construções/edificações realizadas pelo Poder púublico Municipal e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

05 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, de autoria do Executivo, que “Altera a redação do §3º do art. 111 e do Art. 217 da Lei Orgânica do Município”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 2 de dezembro de 2014.

VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da Câmara Municipal