RESUMO DA PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZOU NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2.014, TERÇA-FEIRA, ÀS 10:30 HORAS
Leitura pela Vereadora Valdeir Rosa da Cruz, de um trecho da Bíblia Sagrada.
ORDEM DO DIA
01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 024/2014. Aprovado por 8(oito) votos favoráveis contra 3(três) contrários.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 024/2014, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, na forma da Le federal nº 8.987/95, a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências”. Aprovado por 8(oito) votos favoráveis contra 3(três) contrários.
02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 053/2014.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 053/2014, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a instituição da Tarifa Social de consumo de água e esgoto e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
03 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 054/2014. Aprovado por 9(nove) votos favoráveis contra 2(dois) contrários.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 054/2014, de autoria do Executivo, que “Revoga, in totum, a Lei nº 1.621 de 13 de fevereiro de 1986, que autoriza doação de terreno e dá outras providências e dá outras providências”.
Aprovado por 9(nove) votos favoráveis contra 2(dois) contrários.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 23 de dezembro de 2014.
VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da Câmara Municipal