RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 18ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 18H30.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Outubro de 2021.

04 – Votação da Ata 26ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 08 de novembro de 2021.
Aprovada por unanimidade.

05 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei nº 073/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Tomba como bem de natureza imóvel material, histórica, cultural e ambiental da cidade de Artur Nogueira a árvore figueira situada na Avenida Belizário Neves”.
Encaminhado às comissões competentes.

06 – Leitura de correspondências recebidas do Executivo:
• Ofício nº 382/2021, subscrito pelo Prefeito Lucas Sia Rissato, que envia cópias integrais de pagamento de parcelamentos de acordo junto ao FUNPREMAN;
• Ofício subscrito pela sra. Maria Laurentina Soares, Secretária de Negócios Jurídicos, que envia resposta ao Requerimento nº 016/2021.

07 – Leitura e votação de Moções:
• Nº 039/2021, de autoria dos vereadores José Pedro de Jesus Paes e Anderson Henrique Teles dos Reis;
• Nº 040 e 041/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub.
• Nº 042 e 043/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari.
Aprovadas por unanimidade.

08 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 692 a 694/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro;
• Nº 695 a 697/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub.
• Nº 699 a 706/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa;
• Nº 707/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
• Nº 708 e 709/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2021.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 019/2021, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 392/2004 que instituiu o Novo Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e remuneração do Magistério Público Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

03 – Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2021.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 020/2021, de autoria do Executivo, que “Institui abono salarial excepcional aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

04 – Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2021.
Aprovado por 7(sete) votos favoráveis e 4 (quatro) contrários.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 021/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do município de Artur Nogueira, no âmbito do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo; fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019; autoriza a adesão do Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

05 – Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 074/2021.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 074/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de confissão e pagamento de débitos com empresa Estre SPI Ambiental S.A”.
Aprovado por unanimidade.

06 – Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 075/2021.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 075/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao caput do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 3191/2014 que dispôs sobre a situação de emergência, no Município de Artur Nogueira, em decorrência da forte estiagem que afeta o abastecimento de água da população”.
Aprovado por unanimidade.

07 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, de autoria do Executivo, que “Institui denominação própria, competências e atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira”;
Aprovado por unanimidade.

08 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 356, de 12 de abril de 2004, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Mecânica EDI Ltda – ME”. Aprovado por unanimidade.

09 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 489, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Torcida Baby do Brasil Ltda.”. Aprovado por unanimidade.

10 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 018/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 335, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Fatri Importação e Exportação, Comércio de Moldes e Componentes para Injeção de Plásticos Ltda.”. Aprovado por unanimidade.

11 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 067/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Altera a Lei Municipal nº 3.191/2014 e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

12 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria dos Vereadores Irineide Barbosa Aragão, Anderson Henrique Teles dos Reis, Luiz Fernando Dias e Reinaldo Amélio Tagliari, que “Institui o Dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

13 - Leitura do Projeto de Lei nº 069/2021.
- Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Adalberto Di Lábio e Reinaldo Amélio Tagliari”. Aprovada por unanimidade.
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Adalberto Di Lábio e Reinaldo Amélio Tagliari”. Aprovada por unanimidade.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Artur Nogueira e estabelece penalidades e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

14 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a informação de existência de dívida ativa do contribuinte na guia anual do IPTU”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de novembro de 2021.

VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal