RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 18ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, ÀS 18H30.
1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura pelo Vereador José Sebastião Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 – Votação da Ata 24ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 18 de outubro de 2021.
Aprovada por unanimidade.
04 – Leitura de correspondências recebidas do Executivo:
• Ofício nº 364/2021, subscrito pela Sra. Mayra de Souza Barbosa, Chefe de Gabinete, que envia cópia de Convênio.
05 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, de autoria do Executivo, que “Institui denominação própria, competências e atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira”;
• Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 356, de 12 de abril de 2004, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Mecânica EDI Ltda – ME”;
• Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 489, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Torcida Baby do Brasil Ltda.”;
• Projeto de Lei Complementar nº 018/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 335, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Fatri Importação e Exportação, Comércio de Moldes e Componentes para Injeção de Plásticos Ltda.”;
• Projeto de Lei nº 067/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Altera a Lei Municipal nº 3.191/2014 e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Executivo, que “Acrescenta Inciso VI no Art. 4º da Lei nº 3.487, de 16 de dezembro de 2020”;
• Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Artur Nogueira e estabelece penalidades e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria dos Vereadores Irineide Barbosa Aragão, Anderson Henrique Teles dos Reis, Luiz Fernando Dias e Reinaldo Amélio Tagliari, que “Institui o Dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências”.
Encaminhados às comissões competentes.
06 – Leitura e votação de Moções:
• Nº 035/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub;
• Nº 036/2021, de autoria do vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro;
• Nº 037/2021, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes e Anderson Henrique Teles dos Reis.
Aprovadas por unanimidade.
07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 672 a 674/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub;
• Nº 675 e 676/2021, de autoria do vereador Adalberto Di Lábio;
• Nº 677/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari;
• Nº 678 a 681/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa;
• Nº 682/2021, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis;
• Nº 683 a 688/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA:
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2021.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 014/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao art.4º da Lei Complementar nº 514/2012 que criou e regulamentou a contribuição compulsória de caráter suplementar do FUNPREMAN – Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Artur Nogueira”.
Aprovado por unanimidade.
03 – Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 066/2021.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Executivo, que “Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação convênio, superávit financeiro do exercício anterior e por anulação de dotação e determina outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
04 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 4 de novembro de 2021.
VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal