RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 18ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 4 DE OUTUBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura pelo Vereador Dailton Silva Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 – Votação da Ata da 21ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 20 de setembro de 2021.
Aprovada por unanimidade.
04 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei nº 060/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com deficiência – COMPEDE e do Fundo Municipal da Pessoa com deficiência – FUMPEDE do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de parcelamento e confissão de débitos com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU””;
• Projeto de Lei nº 063/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emisso de Luz) na Rede de Iluminação Pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Artur Nogueira”.
Encaminhado às comissões competentes.
05 – Leitura e votação de Moções:
• Nº 031/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro;
• Nº 032/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub.
Aprovadas por unanimidade.
06 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 639 a 641/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro;
• Nº 642/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub;
• Nº 643 e 644/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa.
• Nº 645 e 646/2021, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis;
• Nº 647 a 649/2021, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
• Nº 650 e 651/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa.
• Nº 652/2021, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes e José Sebastião Barbosa;
• Nº 653/2021, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e José Sebastião Barbosa;
• Nº 654/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari;
• Nº 655/2021, de autoria de todos os Vereadores.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA:
01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 061/2021.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de parcelamento e confissão de débitos com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU”.
Aprovado por unanimidade.
03 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 013/2021.
- Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Marcelo de Oliveira Ribeiro e Dailton Silva Barbosa. Aprovada por unanimidade.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do Valor Venal de Referência dos imóveis, para fins de apuração e cálculo do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) alterando os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 255, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
04 - Leitura e votação do Ofício nº 350/2021, de autoria do Executivo, que solicita a Retirada do Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão de uso de Bem público pertencente ao Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Retirada aprovada por unanimidade.
Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 6 de outubro de 2021.
VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal