RESUMO DA PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZOU NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2021, SEXTA-FEIRA, ÀS 09:00 HORAS
Leitura pelo Vereador ADALBERTO DI LÁBIO, de um trecho da Bíblia Sagrada.
ORDEM DO DIA
01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 001/2021. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação aos artigos 42 e 43 da Lei Complementar Municipal nº 639/2019 que dispõe sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da guarda civil municipal da prefeitura municipal de Artur Nogueira”.
Aprovado por unanimidade.
02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 001/2021. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2981/2010 que define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do artigo 100 da Constituição Federal”.
Aprovado por unanimidade.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 25 de janeiro de 2021.
VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal