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RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador LUIZ RODRIGO DE FAVERI de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação da Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 16 de novembro de 2020.
Aprovada por unanimidade.

04 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 203/2020, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela.
Deferida e encaminhada aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 - Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2020. Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – Refis/2020, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

03 - Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2020. Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – Refis/2020, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

04 – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 026/2020, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes, que “Dá denominação oficial a praça pública que especifica”.
Aprovado por unanimidade.

05 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 025/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 24 de novembro de 2020.


VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal

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