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RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2020, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador JOSÉ SEBASTIÃO BARBOSA, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação da Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 13 de outubro de 2020.
Aprovada por unanimidade.

04 - Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do Executivo, que “Altera os parágrafos §1º, §2º, §3º, acrescenta parágrafos §4º, §5º, §6º e §7º, e revoga inciso I, II, III, IV do art. 46 da Lei 3.392 de 06 de setembro de 2018 e dá outras providências”.
Encaminhado às comissões competentes.

05 – Leitura e votação de Requerimento:
• Nº 043/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio.
Aprovado por unanimidade.

06 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 172/2020, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa;
• Nº 173 a 175/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio.
• Nº 176 e 177/2020, de autoria do Vereador Valdelício da Silva Barbosa.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 - Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 023/2020. Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do Executivo, que “Altera os parágrafos §1º, §2º, §3º, acrescenta parágrafos §4º, §5º, §6º e §7º, e revoga inciso I, II, III, IV do art. 46 da Lei 3.392 de 06 de setembro de 2018 e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

03 – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento Santa Rita”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 20 de outubro de 2020.

VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal

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