01.07.2020 - Resumo da 1.a Sessão Extraordinária 2020

RESUMO DA PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 4º ANO, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZOU NO DIA 1º DE JULHO DE 2020, QUARTA-FEIRA, ÀS 10:00 HORAS

Leitura pelo Vereador Lucas Sia Rissato, de um trecho da Bíblia Sagrada.

ORDEM DO DIA

01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 004/2020.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do Executivo, que “Prorroga, excepcionalmente no exercício de 2020, o prazo para pedido de isenção de IPTU e Taxa de Lixo, previstos no art. 37, §§ 1º e 3º, da Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001, e art. 3º, §1º, da lei Complementar nº 587, de 06 de fevereiro de 2015, em razão do estado de calamidade pública e de emergência Municipal decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19”.
Aprovado por unanimidade.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 014/2020.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis no Munícipio mediante Leilão Público”.
Aprovado por unanimidade.

Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 1 de julho de 2020.

VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal