Ata nº 001/2020

Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos três dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Milton Barbosa do Santos da Silva Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Antes de iniciar a leitura das matérias do Expediente, o Presidente solicita que os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, denunciante e José Pedro de Jesus Paes se retirem do Plenário, em virtude de estarem impedidos de votar na matéria a seguir. Ato contínuo, o Presidente convidou o Vereador Suplente, Sr. Reinaldo Amélio Tagliari para ocupar a cadeira do titular Luiz Rodrigo de Faveri. Passou-se então à Votação da decisão da Comissão Processante nº 001/2019, que opinou pelo arquivamento da Denúncia, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri contra o Prefeito Ivan Cleber Vicensotti. Neste momento, o Vereador suplente Reinaldo Amélio Tagliari opôs questão de ordem, solicitando que a matéria fosse objeto de discussão dos vereadores, com base no artigo 227, II, “a” do Regimento Interno. Tal pedido foi acatado pelo Presidente e a matéria foi à discussão dos vereadores. O Vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez nova intervenção, dessa vez, questionando a não convocação do suplente do Vereador José Pedro de Jesus Paes. Ato contínuo, o Presidente suspendeu a sessão por vinte minutos. No reinício, fora explicada a ausência de necessidade de convocação do Vereador Suplente e teve início a discussão do Parecer da Comissão Processante nº 001/2019.  Fizeram uso da palavra os Vereadores Davi César Fernandes, Reinaldo Amélio Tagliari, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Cristiano Francisco Conde, Ermes Rodrigues Dagrela e Milton Barbosa Santos. Antes de iniciar a votação do parecer, o Vereador Reinaldo Amélio Tagliari solicitou tempo para declaração de voto. E foram concedidos 2(dois) minutos para tanto, conforme artigo 238, §1º, do Regimento Interno. Finalmente,  passou-se à votação do Parecer da Comissão Processante nº 001/2019 e o Arquivamento foi aprovado por 6(seis) votos favoráveis – Cristiano, Ermes, José Sebastião, Milton, Valdecir e Valdelício e 4(quatro) contrários – Adalberto, Davi, Lucas e Reinaldo. Finalizada a votação do parecer, o Presidente agradeceu o vereador suplente Sr. Reinaldo Amélio Tagliari e determinou o retorno dos vereadores titulares para dar continuidade à sessão. O Presidente informou que os balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de dezembro de 2019 estavam finalizados e à disposição de todos. Votação das Atas da 29ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 9 de dezembro de 2019 e da 3ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada no dia 17 de dezembro de 2019. Aprovadas por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Resolução nº 001/2020, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre o recebimento das quatro placas históricas devidamente restauradas referente a primeira legislatura do município e de homenagem à comissão de deputados da Assembléia Legislativa que dispuseram sobre a emancipação e da outras providências”; Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação na forma desta Lei e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Institui multa para titulares de linhas telefônicas utilizadas para trotes contra o serviço de urgência e emergência 192 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Prevê que estudantes na rede Municipal de Ensino sejam incentivados e orientados para que, de forma espontânea, plantem uma árvore no decorrer do ano de conclusão do ensino fundamental nas escolas municipais e dá outras providências”. Os projetos foram encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 001 a 003/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 004/2020, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 001/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 001 a 011/2020, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 012 a 025/2020, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 026 a 028/2020, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 029/2020, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e Lucas Sia Rissato; Nº 030 a 032/2020, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 001/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de autoria do Executivo, que “Aumenta vagas de cargo que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 005/2020. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Cristiano Francisco Conde e Luiz Rodrigo de Faveir fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de computadores”. Aberta a discussão do Projeto, houve o Pedido de adiamento por 1(uma) sessão ordinária, de autoria do Vereador Lucas Sia Rissato. Pedido aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Cristiano Francisco Conde, José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes e Milton Barbosa Santos fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 001/2020. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.