Ata nº 028/2019
Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos doze dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Davi César Fernandes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Neste momento, o Vereador Lucas Sia Rissato solicitou ao presidente que fosse lido o relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes instalada para apuração de procedimento administrativo no SAEAN. Votação da Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 5 de novembro de 2019.Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 046/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a via pública do loteamento Recanto Vale do Sol”; Projeto de Lei nº 047/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Institui a semana da alimentação saudável no Calendário Oficial da Rede Pública Municipal de ensino de Artur Nogueira e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Fomenta no calendário de festividade do Município o Campeonato Municipal de Skate e dá outras providências”; Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 050/2019, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Milton Barbosa Santos; Nº 051/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. Aprovados por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 047/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio e Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 217 a 219/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 220 a 222/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, de iniciativa popular, que “Dispõe sobre a revogação total da Lei Complementar nº 585 de 23 de dezembro de 2014”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio, Valdecir Alves Martins, Lucas Sia Rissato e Milton Barbosa Santos fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por 8(oito) votos favoráveis e 3(três) contrários - Cristiano, José Sebastião e Valdelício. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Rede Pública Escolar do Município de Artur Nogueira o cardápio da merenda e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Estabelece regras e proibições na comunicação visual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de número de vagas e altera nomenclatura que especifica no quadro de servidores públicos municipais do Serviço de Água e esgoto de Artur Nogueira – SAEAN e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Lucas Sia Rissato fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 043/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site da Prefeitura municipal, Portal da Transparência, e na rede pública de saúde do município de Artur Nogueira a listagem de remédios disponíveis e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de alienar, por doação, veículo que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Adalberto Di Lábio, Milton Barbosa Santos, Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 028/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.