Ata nº 027/2019
Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos cinco dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 21 de outubro de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de número de vagas e altera nomenclatura que especifica no quadro de servidores públicos municipais do Serviço de Água e esgoto de Artur Nogueira – SAEAN e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de alienar, por doação, veículo que especifica e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 049/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Aprovada por unanimidade. Após a votação das Moções, o Vereador Adalberto Di Lábio pediu a palavra e fez um REQUERIMENTO VERBAL PELA MUDANÇA DA DATA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA QUE A MESMA SE REALIZASSE NO PRÓXIMO DIA 12 (doze) DE NOVEMBRO DE 2019, TERÇA-FEIRA. Seu pedido foi submetido ao Plenário pelo Presidente e Aprovado por unanimidade. Passou-se então à Leitura e votação de Requerimentos: Nº 044/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes; Rejeitado por 6(seis) votos contrários e 5 (cinco) favoráveis. Nº 045/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. Aprovado por unanimidade. Nº 046/2019, de autoria dos vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, Valdecir Alves Martins, Valdelício da Silva Barbosa e Milton Barbosa Santos. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 205 e 206/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 207/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 208 e 209/2019, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa; Nº 210/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e Adalberto Di Lábio; Nº 211 e 212/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes; Nº 213 a 215/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Nº 216/2019, de autoria dos vereadores Milton Barbosa Santos e Ermes Rodrigues Dagrela. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Concede título de Cidadão Nogueirense ao Sr. Joel Amâncio de Souza”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Concede título de Cidadã Nogueirense à Sra. Tânia Maria Pinheiro de Souza”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, de iniciativa popular, que “Dispõe sobre a revogação total da Lei Complementar nº 585 de 23 de dezembro de 2014”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Cristiano Francisco Conde e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por 7(sete) votos favoráveis e 4(quatro) contrários – Cristiano, José Sebastião, Valdecir e Valdelício. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Rede Pública Escolar do Município de Artur Nogueira o cardápio da merenda e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 041/2019. Votação da Emenda Aditiva nº 001 ao PL nº 041/2019, de autoria dos vereadores Cristiano Francisco Conde, Lucas Sia Rissato e Adalberto Di Lábio. Aberto o espaço para a discussão da Emenda, os vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Rodrigo de Faveri fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação da emenda, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Estabelece regras e proibições na comunicação visual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Ermes Rodrigues Dagrela, Davi César Fernandes, Milton Barbosa Santos, Lucas Sia Rissato e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 027/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.