Ata nº 026/2019
Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 14 de outubro de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Concede título de Cidadão Nogueirense ao Sr. Joel Amâncio de Souza”; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Concede título de Cidadã Nogueirense à Sra. Tânia Maria Pinheiro de Souza”; Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, de iniciativa popular, que “Dispõe sobre a revogação total da Lei Complementar nº 585 de 23 de dezembro de 2014”; Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Estabelece regras e proibições na comunicação visual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Artur Nogueira”; Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o exercício de 2020 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 043/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site da Prefeitura municipal, Portal da Transparência, e na rede pública de saúde do município de Artur Nogueira a listagem de remédios disponíveis e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio, que “Dá denominação oficial ao próprio municipal que especifica”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 047/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes; Nº 048/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio. Aprovadas por unanimidade. Após a votação das Moções, o Vereador Cristiano Francisco Conde pediu a palavra e fez um REQUERIMENTO VERBAL PELA MUDANÇA DA DATA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA QUE A MESMA SE REALIZASSE NO PRÓXIMO DIA 05 (CINCO) DE NOVEMBRO DE 2019, TERÇA-FEIRA. Seu pedido foi submetido ao Plenário pelo Presidente e Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 202 a 204/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 039/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a via pública do loteamento Recanto Vale do Sol”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 038/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre o direito a pessoa ser assistida por acompanhante em consulta e internações nas Redes Pública e Privada de Saúde, no Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de computadores”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes, Ermes Rodrigues Dagrela, Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 026/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.