Ata nº 024/2019
Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos sete dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Adalberto Di Lábio fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Setembro de 2019. Votação da Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 16 de setembro de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Concede título de Cidadão Nogueirense ao Sr. Marcos Pereira”; Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de computadores”; Projeto de Lei nº 038/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre o direito a pessoa ser assistida por acompanhante em consulta e internações nas Redes Pública e Privada de Saúde, no Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 039/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 040/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Nº 041 e 042/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri, José Pedro de Jesus Paes e Adalberto Di Lábio. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 041/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes. Aprovada por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 195/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 196/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes; Nº 197 e 198/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes. Nº 199/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” –Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 012/2019.Aprovado por unanimidade. - Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 012/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN a instituir o Programa de recuperação Fiscal – REFIS/2019, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, os vereadores Adalberto Di Lábio e Cristiano Francisco Conde fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019, de autoria do Vereador Lucas Sia Rissato, que “Concede título de Cidadão Nogueirense ao Sr. João Luiz Rissato”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes, que “Concede título de Cidadão Nogueirense ao Sr. João Frederico Sciotti”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 036/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial por remanejamento de dotação, excesso de arrecadação convênios e superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Cristiano Francisco Conde, Valdecir Alves Martins, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Milton Barbosa Santos e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 024/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.