Ata nº 021/2019
Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos dois dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Milton Barbosa Santos fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 19 de agosto de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Correspondências recebidas do Executivo: Ofício GPR nº 001/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 031/2019; Ofício GPR nº 002/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 034/2019; Ofício GPR nº 003/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 033/2019; Ofício GPR nº 004/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 030/2019; Ofício GPR nº 005/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 032/2019; Leitura de Projetos: Projeto de Resolução nº 002/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Regulamenta a memória de cálculo utilizada para Folha de Pagamento dos servidores do Poder Legislativo do Município de Artur Nogueira”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 037/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 160/2019, de autoria do Vereador Valdecir Alves Martins; Nº 161 e 162/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 163/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 164 e 165/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 010/2019. Aprovado por unanimidade. Emenda Supressiva nº 001, de autoria de todos os vereadores. Aberto o espaço para a discussão, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação da emenda, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, de autoria do Executivo, que “Desdobra e desafeta áreas públicas para fins que especifica, autoriza a sua doação e revoga in totum a lei Complementar nº 515 de 3 de fevereiro de 2012”. Aberto o espaço para a discussão, os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde e Lucas Sia Rissato fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Executivo, que “Dá denominação oficial a logradouro público que especifica”. Aberto o espaço para a discussão, os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio, Cristiano Francisco Conde e Lucas Sia Rissato fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por 6(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários – Adalberto, Davi, Lucas, Luiz Rodrigo e José Pedro. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, de autoria do Executivo, que “Aumenta vagas e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o reconhecimento e cancelamento de dívida”. Aberto o espaço para a discussão, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Cristiano Francisco Conde, José Pedro de Jesus Paes e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 021/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.