Ata nº 020/2019
Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos dezenove dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Pedro de Jesus Paes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita pela Sra. Gabriela Montoya Fernandes, contra o Prefeito Ivan Vicensotti, por suposta prática de improbidade administrativa. Deliberada, a Denúncia não foi recebida pelo Plenário, com 7(sete) votos contrários – Cristiano, Dailton, Ermes, José Sebastião, Milton, Valdecir e Valdelício e 5(cinco) votos favoráveis. Denúncia arquivada. Votação da Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 12 de agosto de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Moções: Nº 033/2019, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes. Aprovada por unanimidade. Nº 034/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e José Pedro de Jesus Paes. Aprovada por unanimidade. Nº 035/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e José Pedro de Jesus Paes. Retirada a pedido dos autores. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 036/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e José Pedro de Jesus Paes. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 158/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. Deferida e encaminhada aos órgãos competentes. Nº 159/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e José Pedro de Jesus Paes. Retirada a pedido dos autores. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Poder Legislativo Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Executivo, que “Introduz alterações à Lei 2.438, de 19 de junho de 1.997 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o remanejamento de dotação por anulação de dotação, superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação convênios e abertura de dotação especial por excesso convênios e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, de autoria do Executivo, que “Aumenta vagas e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, José Pedro de Jesus Paes, Cristiano Francisco Conde, Ermes Rodrigues Dagrela, Lucas Sia Rissato e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 020/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.