Ata nº 019/2019
Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos cinco dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Valdelício da Silva Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Julho de 2019. Votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 5 de agosto de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, de autoria do Executivo, que “Aumenta vagas e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Executivo, que “Dá denominação oficial a logradouro público que especifica”; Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o reconhecimento e cancelamento de dívida”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 035/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 157/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio. Deferida e encaminhada aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 031/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Institui o Dia da Polícia Municipal de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para a discussão, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, de autoria do Executivo, que “Extingue cargo em comissão e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Cristiano Francisco Conde fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 007/2019. Emenda Aditiva nº 001 ao PLC nº 007/2019, de autoria dos vereadores Lucas Sia Rissato, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Dailton Silva Barbosa e Adalberto Di Lábio. Aberto o espaço para discussão da Emenda, os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação da Emenda, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Poder Legislativo Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Executivo, que “Introduz alterações à Lei 2.438, de 19 de junho de 1.997 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o remanejamento de dotação por anulação de dotação, superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação convênios e abertura de dotação especial por excesso convênios e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos, Lucas Sia Rissato, Valdelício da Silva Barbosa e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 019/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.