Ata nº 018/2019

Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos cinco dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Cristiano Francisco Conde fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida se deu a leitura e votação do recebimento da Denúncia, subscrita pelo PSDB-Artur Nogueira, contra o Prefeito Ivan Vicensotti, por prática de improbidade administrativa. Realizada a votação, a Denúncia não foi recebida pelo Plenário, com 7(sete) votos contrários (Cristiano, Dailton, Ermes, José Sebastião, Milton, Valdecir e Valdelício) e apenas 5(cinco) votos favoráveis. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Junho de 2019. Votação da Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 17 de junho de 2019 e da 2ª Sessão Extraordinária de 2019, realizada no dia 16 de julho de 2019. Aprovadas por unanimidade. Leitura de Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 118/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 025/2019; Ofício nº 131/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 026/2019; Ofício nº 132/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 027/2019; Ofício nº 133/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 029/2019; Ofício nº 136/2019, de autoria do Executivo, que envia complemento da resposta ao Requerimento nº 018/2019. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Poder Legislativo Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de número de vagas e altera nomenclatura que especifica, no quadro de servidores públicos municipais do SAEAN e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Executivo, que “Introduz alterações à Lei 2.438, de 19 de junho de 1.997 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 031/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Institui o Dia da Polícia Municipal de Artur Nogueira”; Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza anulação de dotação da autarquia SAEAN para suplementação de dotação do valor remanescente do realinhamento da ETE STOCCO, junto ao orçamento do município e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o remanejamento de dotação por anulação de dotação, superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação convênios e abertura de dotação especial por excesso convênios e dá outras providências”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 030/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 031/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 032/2019, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 030/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 031 a 033/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 034/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Adalberto Di Lábio. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 149 a 152/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 153 a 155/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 156/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 032/2019. Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 1(um) contrário - Adalberto. Discussão única do Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza anulação de dotação da autarquia SAEAN para suplementação de dotação do valor remanescente do realinhamento da ETE STOCCO, junto ao orçamento do município e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Luiz Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e Milton Barbosa Santos fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, de autoria do Executivo, que “Extingue cargo em comissão e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Milton Barbosa Santos, Valdecir Alves Martins, Lucas Sia Rissato e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 018/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.