Ata nº 016/2019
Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos dezessete dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Davi César Fernandes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 10 de junho de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 106/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 021/2019; Ofício nº 107/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 022/2019; Ofício nº 108/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 023/2019; Ofício nº 109/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 024/2019. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, de autoria do Executivo, que “Extingue cargo em comissão e dá outras providências”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 028 e 029/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 027/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio. Nº 028/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Nº 029/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri, Dailton Silva Barbosa e Lucas Sia Rissato. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 140 a 143/2019 e 145/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 144/2019, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e José Pedro de Jesus Paes; Nº 146 a 148/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 006/2019. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, de autoria do Executivo, que “Retifica, consolida e altera o Perímetro Urbano, o Macrozoneamento e zoneamento do Município (Anexos I, II, II-A e XV) da Lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações posteriores”. Foi aberto então o espaço para discussão do Projeto, em que os vereadores Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Milton Barbosa Santos, Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Ermes Rodrigues Dagrela e Valdecir Alves Martins fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 028/2019. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 028/2019, de autoria do Executivo, que “Disciplina o repasse de honorários advocatícios aos procuradores Jurídicos Municipais e ao Chefe de Divisão de Advocacia, arbitrados nas ações judiciais e extrajudiciais, em que forem partes o Município de Artur Nogueira”. Aberto então o espaço para discussão da Emenda nº 001 ao PL 028/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, fizeram uso da palavra os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio e Cristiano Francisco Conde. Neste momento a sessão fora suspensa. Na volta, o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri requereu a retirada da Emenda, e seu pedido foi aprovado por unanimidade. Foi aberto então o espaço para a discussão do Projeto de Lei nº 028/2019, no qual nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Executivo. Aberto o espaço para a discussão do veto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 022/2019, o qual foi acatado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial suplementado por anulação de dotação, operação de crédito/excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior e dá outas providências”. Aberto o espaço para a discussão do projeto, os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio e Milton Barbosa Santos fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 026/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre a criação da Campanha da Semana do Quebrando o Silêncio no Município de Artur Nogueira-SP e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Davi César Fernandes, Cristiano Francisco Conde, José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e Lucas Sia Rissato fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 016/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.