Ata nº 015/2019
Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos dez dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. O Presidente informa a todos que os balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de maio de 2019 estão à disposição de todos na Diretoria administrativa. Votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 3 de junho de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Moções: Nº 027/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 026/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 139/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Deferida e encaminhada aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, correspondentes ao exercício de 2.016”. Antes da discussão dos Vereadores, foi dada a palavra à defesa do ex-Prefeito Celso Capato para sustentação oral. O próprio utilizou o espaço pelo prazo de 20(vinte) minutos. Foi aberto então o espaço para discussão do Projeto de Decreto Legislativo, em que os vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sai Rissato, Davi César Fernandes, José Pedro de Jesus Paes e Cristiano Francisco Conde fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi aprovado por 11(onze) votos favoráveis e um contrário – Luiz Rodrigo, ficando as Contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2016, aprovadas pela Câmara Municipal. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a venda, comercialização ou distribuição de canudos plásticos fabricados por materiais não biodegradáveis no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do Vereador Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial suplementado por anulação de dotação, operação de crédito/excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior e dá outas providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 026/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre a criação da Campanha da Semana do Quebrando o Silêncio no Município de Artur Nogueira-SP e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual nenhum vereador fez uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 015/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.