Ata nº 014/2019
Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos três dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Lucas Sia Rissato fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 20 de maio de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Correspondências recebidas: Ofício nº 096/2019, de autoria do Executivo, que requer dilação de prazo, por 15 dias, para enviar respostas aos Requerimentos 021 e 022, 023 e 024/2019; Ofício nº 097/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 020/2019; Ofício nº 098/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 018/2019; Ofício nº 058/2019, de autoria do SAEAN, que envia resposta ao Requerimento nº 019/2019. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do Vereador Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial suplementado por anulação de dotação, operação de crédito/excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior e dá outas providências”; Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria Executivo, que “Autoriza o Município a receber em doação, áreas para a regularização do sistema viário da Avenida Fernando Arens Junior, Rua Tiradentes, Rua Vereador Júlio de Faveri, Alameda Norivaldo Theodoro de Abreu (Xanfra) e Alameda Vereador João Cantarelli, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 026/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre a criação da Campanha da Semana do Quebrando o Silêncio no Município de Artur Nogueira-SP e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 022/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 023, 024 e 025/2019, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa; Nº 026/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 025/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 133/2019, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e Lucas Sia Rissato; Nº 134 a 137/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 138/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a venda, comercialização ou distribuição de canudos plásticos fabricados por materiais não biodegradáveis no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes e Milton Barbosa Santos fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 014/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.