Ata nº 013/2019
Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos vinte dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Adalberto Di Lábio fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 13 de maio de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Correspondências recebidas: Ofício CGCRRM nº 573/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ofício nº 084/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 014/2019; Ofício nº 085/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 015/2019; Ofício nº 086/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 016/2019. Leitura e votação de Moção: Nº 021/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Dailton Silva Barbosa. A moção foi aprovada por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 121 a 131/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 132/2019, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Após o encaminhamento das indicações, foi aberto o espaço da Tribuna Livre, onde o Capitão da Polícia Militar, Sr. Julio César Neves, previamente inscrito, utilizou o tempo regimental. Aberto o espaço para comentários, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre o envio de informações dos Médicos e Enfermeiros plantonistas à Câmara Municipal e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Lucas Sia Rissato fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Adalberto Di Lábio, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Milton Barbosa Santos e Luiz Rodrigo de Faveri fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 013/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.