Ata nº 012/2019
Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos treze dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Sebastião Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 06 de maio de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Correspondências recebidas: Ofício nº 082/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 017/2019. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá nova Redação à Lei Municipal nº 3.343/2017”; Projeto de Lei nº 023/2019, de autoria dos Vereadores Cristiano Francisco Conde, Dailton Silva Barbosa, Davi César Fernandes, José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre normas para recebimento, controle e qualidade de produtos adquiridos pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Autarquias”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 019 e 020/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, José Pedro de Jesus Paes e Davi César Fernandes. Todas as moções foram Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 021 e 022/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 023/2019, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Davi César Fernandes e José Pedro de Jesus Paes; Nº 024/2019, de autoria dos vereadores Cristiano Francisco Conde, Dailton Silva Barbosa, Davi César Fernandes, José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Milton Barbosa Santos, Valdecir Alves Martins, José Sebastião Barbosa e Luiz Rodrigo de Faveri. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 096 a 111/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 112 a 115/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 116/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Adalberto Di Lábio; Nº 117 e 118/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 119 e 120/2019, de autoria do Vereador Valdecir Alves Martins. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para uso da palavra, os vereadores Milton Barbosa Santos e Luiz Rodrigo de Faveri fizeram comentários. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 022/2019. Aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva nº 001 ao PL nº 022/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá nova Redação à Lei Municipal nº 3.343/2017”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 023/2019. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 023/2019, de autoria dos Vereadores Cristiano Francisco Conde, Dailton Silva Barbosa, Davi César Fernandes, José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre normas para recebimento, controle e qualidade de produtos adquiridos pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Autarquias”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes, Luiz Rodrigo de Faveri e Lucas Sia Rissato fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 017/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Altera denominação oficial de via pública que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a venda, comercialização ou distribuição de canudos plásticos fabricados por materiais não biodegradáveis no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o Vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra, e pediu vista ao PL nº 020/2019. O Pedido de Vista foi aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre o envio de informações dos Médicos e Enfermeiros plantonistas à Câmara Municipal e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 012/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.