Ata nº 011/2019
Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos seis dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Valdecir Alves Martins fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 22 de abril de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Correspondências recebidas: Ofício nº 078/2019, de autoria do Executivo, que solicita dilação de prazo, por 15 dias, para enviar respostas aos Requerimentos nº 014, 015 e 016/2019; Parecer final da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 017/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Altera denominação oficial de via pública que especifica”. Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde”; Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a venda, comercialização ou distribuição de canudos plásticos fabricados por materiais não biodegradáveis no município de Artur Nogueira e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre o envio de informações dos Médicos e Enfermeiros plantonistas à Câmara Municipal e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes.
Leitura e votação de Moções: Nº 015/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Após a leitura da Moção, o Vereador Cristiano fez uso da palavra. Nº 016/2019, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa e Adalberto Di Lábio; Nº 017/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 018/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Todas as moções foram Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 018/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Aberto espaço para comentar sobre o requerimento, o Vereador Adalberto fez uso da palavra. Nº 019/2019, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri. Nesse momento, os vereadores Adalberto e Luiz Rodrigo fizeram uso da palavra. Nº 020/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Novamente o Vereador Adalberto fez comentários no espaço de uso da palavra. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 087/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 088 e 089/2019, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 090 a 093/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 094/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 095/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para uso da palavra, os vereadores Adalberto, Luiz Rodrigo, Cristiano e Lucas fizeram comentários. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Executivo, que “Denomina Terminal Rodoviário do Município de Artur Nogueira-SP”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Luiz Rodrigo fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 015/2019, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes, que “Dispõe sobre a divulgação de cadastro de nascentes no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Luiz Rodrigo e José Pedro fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Cristiano Francisco Conde, José Pedro de Jesus Paes, Valdelício da Silva Barbosa, Milton Barbosa Santos, Davi César Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato e Adalberto Di Lábio, fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 011/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.